*Vereadores aprovam dois Projetos de Lei e três indicações em 4ª Sessão Ordinária na Câmara*

Os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, um de autoria do Executivo e outro de autoria do vereador Del (SD), e mais três indicações na quarta Sessão Ordinária, na noite de terça-feira (26), no plenário da Câmara. A Sessão foi marcada pelas discussões e pela votação de matérias relevantes.

Na ocasião, foram aprovados dois Projetos de Lei, um de autoria do Executivo Municipal, outro do vereador Del (SD), e três indicações dos vereadores Sandro Moreira (PSL), Jailson ‘Jajai’ (PP) e Everton Paim (PSD) com a subscrição de vários vereadores nos respectivos projetos.

Durante a Sessão Ordinária, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 003/2019, de autoria do Executivo, que abre ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município crédito adicional especial, alterando classificação funcional de atividades para os fins que especifica.

Os Dois Projetos de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei Legislativo de nº 003/2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Simões Filho, e a Resolução de nº 001/2019, também de autoria da Mesa Diretora da Casa, que dá nova redação ao Artigo 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Simões Filho foram retirados de pauta após decisão dos edis de não votarem as duas matérias em reunião que durou 10 minutos, tempo em que a Sessão ficou suspensa temporariamente até a continuidade no andamento dos trabalhos no plenário.

O projeto de Lei de nº 020/2018, de autoria do vereador Del (SD), foi aprovado em primeira discussão e votação. A proposição institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão, já apreciado e votado com parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Saúde. “A depressão é um mal do século que vem assolando a sociedade. É um transtorno que tem tirado a vida das pessoas. Que a sociedade e o Legislativo se mobilizem em favor das pessoas acometidas de depressão”, afirmou Del.

Por fim, foram aprovadas três indicações, de autoria dos vereadores Sandro Moreira (PSL), Jailson ‘Jajai’ (PP) e Everton Paim (PSD). A primeira aprovada por unanimidade pelos pares foi a indicação nº 024/2019, de autoria do vereador Sandro Moreira, que solicita ao Executivo a reforma total da quadra poliesportiva, localizada próximo ao Terminal Rodoviário de Simões Filho, com adequação em todo o seu entorno, com a subscrição dos vereadores Adailton Caçambeiro (PRP), Eri Costa (DEM), Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), Luciano Almeida (MDB), Vel Silva (PRP), Jailson ‘Jajai’ e Cleiton Bolly Bolly (SD), que foi prontamente aceita pelo autor da matéria. “Nós estamos buscando a cada dia essa interação para contribuir com o nosso povo, pois a atividade esportiva atrai a ressocialização das pessoas”, pontuou Sandro.

A segunda indicação de nº 026/2019, de autoria do vereador Jailson ‘Jajai’, aprovada por unanimidade, solicita ao Executivo a construção de equipamentos de ginástica no Condomínio Alto da Bela Vista, no bairro Jardim Eldorado, com a subscrição dos vereadores Manoel Almeida ‘Neco’, Canjirana (PSL), Luciano Almeida e Manoel Carteiro (PSB). “Muitas pessoas não têm condições de fazer uma academia e o governo municipal tem trabalhado em toda a cidade para instalar academias ao ar livre nas praças e comunidades”, disse Jajai.

Foi também aprovada a indicação de nº 028/2019, de autoria do vereador Everton Paim, que solicita ao Executivo a requalificação, pavimentação, jardinagem e iluminação de LED em Ilha de São João, com a subscrição do vereador Láecio Valentim. “A administração do prefeito Dinha tem feito melhorias na localidade”, destacou Paim.

*Palavra Franqueada*

O expediente reservou espaço na Palavra Franqueada para alguns vereadores inscritos a falar na tribuna do plenário. Os discursos com temas livres foram abertos para os vereadores, o líder do governo na Câmara, Manoel Almeida ‘Neco’, Eri Costa, Vel Silva, Del, Manoel Carteiro e Canjirana. O primeiro a falar na tribuna foi o vereador Eri Costa que, diante das informações em torno do adiamento da inauguração das obras em Mapele, sugeriu que a Comissão de Obras da Câmara verifique as condições das obras na comunidade que seriam inauguradas no último domingo (24).
O segundo a falar foi o líder do governo no Legislativo, Manoel Almeida ‘Neco’. Dentre os assuntos abordados pelo vereador, o andamento do projeto ‘Meu Novo Lar’ em resposta ao vereador Sandro Moreira. Neco esclareceu que, de acordo com a informação passada em conversa com o secretário de Obras e a presidente da Comissão de Licitação, “o processo está em andamento através de Termo de Referência e vai seguir para licitação e, no máximo em 90 dias, o mesmo processo estará completamente pronto e as pessoas serão contempladas nesse projeto”. “Serão contempladas inicialmente 500 famílias, podendo ser acrescida mais 25%, que chega a 750 famílias”, complementa Neco.

Em seguida, Neco explicou o motivo do adiamento da inauguração das obras em Mapele em resposta à fala do vereador Eri Costa ao esclarecer que a Comissão de Obras da Câmara acompanha a qualidade e a execução da obras, e não o prazo de inauguração. “A obra em Mapele não foi inaugurada por força das grandes chuvas que caíram nos últimos dias no município de Simões Filho. Nós e o prefeito exigimos que as obras sejam feitas com qualidade, haja visto as obras no Alto da Pensão, da quadra poliesportiva, as obras na Fundação Crê-Ser com a pavimentação asfáltica e a academia ao ar livre. Em breve, iremos marcar uma nova data para a inauguração das demais obras com a qualidade que a comunidade merece”, garantiu o líder do governo.

Em atenção às reivindicações da população de Simões Filho sobre o problema de falta de água, o vereador Jailson ‘Jajai’ disse na tribuna que esteve com a deputada Kátia Oliveira (MDB) pedindo que a parlamentar intermediasse junto a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) sobre a dificuldade no fornecimento de água no município. “Em alguns locais, não esta tendo água. Que a Embasa possa restabelecer o fornecimento de água normal, pois tem locais que há 10 dias não cai água”, relatou Jajai ao informar que a deputada encaminhou ofício ao órgão para que o problema seja resolvido.

Jajai chamou a atenção da Comissão de Educação da Câmara sobre o remanejamento provisório dos alunos do Colégio Padre Luiz Palmeira para o Colégio Georgina. “Existe uma dificuldade muito grande e, por isso, chamo a atenção da Comissão de Educação. Muitos pais não estão sendo comunicados sobre os alunos que vão para as salas de aulas do Georgina. “Que a Comissão acompanhe a transição do Luiz Palmeira para o anexo onde vão ser realocados os alunos”, pediu.

Aproveitando o tempo de fala, o vereador informou que vai encaminhar um ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) para pedir a fiscalização eletrônica nos semáforos em toda a cidade e a marcação das faixas de pedestre em vários locais. “Eu vou oficializar e quero a resposta do secretário sobre essa questão”, disse.

Na mesma linha do vereador Jajai, Vel chamou a atenção dos vereadores para buscar solução junto à Embasa sobre o problema de falta da água na cidade. “O recibo chega em nossa casa e a Embasa não pode fazer o que está fazendo com o povo, e isso não podemos permitir”, reclama Vel.

Já Manoel Carteiro, voltou a parabenizar o prefeito Dinha pelas intervenções em Mapele, na Fundação Crê-Ser, quadra poliesportiva Agnaldo Santos e a Praça Enock Xavier. Para corroborar com a fala de Neco, Carteiro reiterou também sobre as obras que não foram inauguradas no último domingo. “Em relação às ultimas obras, sabemos que foi muita chuva e não foi possível entregar a Rua do Sabão que está praticamente pronta e também a Praça da Mangueira por conta das chuvas”, relatou o edil. “Quero agradecer a Deus e ao prefeito por ter um olhar cuidadoso para a cidade de Simões Filho, em especial, para Mapele”, concluiu.

Na oportunidade, um tema presente na fala do vereador Canjirana foi sobre a lei n° 972/2015 que beneficia os surdos portadores de deficiência no município. O edil informou que a partir do encontro com o secretário de Educação, Reginaldo Braga, diversas ações voltadas para a inclusão serão implementadas no município para pessoas com deficiência. Ele destacou também que dará entrada na indicação para a implantação do Centro de Apoio às Pessoas com Deficiência no município. “Quero agradecer ao prefeito e ao secretário de Educação que tem uma preocupação efetiva relacionada com a inclusão de pessoas com deficiência e na elaboração de políticas públicas voltadas para este segmento”, reconhece Canjirana.

*Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)*

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