*Plenário da Câmara aprova projetos de concessão de bolsa-auxílio do Programa Jovem Vereador e de abertura de crédito adicional ao orçamento do município na 16ª Sessão Ordinária*

A Câmara Municipal de Simões Filho apreciou 22 matérias em pauta. Desse total, foram quatro Projetos de Lei aprovados por unanimidade, sendo dois PL’s, de iniciativa do Executivo, dois PL’s, de iniciativa do Legislativo. Ainda foi aprovada uma indicação, de autoria do vereador Del (SD).

Entre os Projetos de Lei aprovados por unanimidade, destacam-se o PL nº 010/2019, de iniciativa do Executivo, que altera o artigo 2º e o § 4 do art. 8º, e acrescenta o § 5º da Lei nº 1106/2018 que contempla o Programa Jovem Vereador. O PL foi submetido a uma nova análise e discussão pelos vereadores, após ser retirado de pauta na 15ª Sessão Ordinária e retorna para votação em plenário.

Durante a leitura, o primeiro-secretário, vereador Eri Costa (DEM), destaca que o projeto apresentado “altera artigos da Lei n° 1106/2018 no intuito de ampliar o rol dos participantes do programa a fim de permitir a participação de todos os estudantes das escolas simõesfilhenses. Além disso, amplia a finalidade pedagógica do programa, assegurando aos 19 jovens aprovados a concessão de bolsa-auxílio no valor de R$ 724,00 concedida mensalmente para contribuir com a formação educacional e cidadã dos estudantes pertencentes do município regularmente matriculados na rede pública e privados no município durante um ano de mandato simbólico do Jovem Vereador. A bolsa será concedida até o término do mandato do Jovem Vereador. Para o recebimento do benefício, é imprescindível a participação dos Jovens Vereadores em todas as atividades do Legislativo no referido programa”, cita o texto da proposta.

Na discussão do projeto, o vereador Jailson ‘’Jajai’ (PP) ressaltou que a iniciativa serve para incentivar os jovens em participar do Legislativo e fazer parte da política de Simões Filho. “É importante essa bolsa por que vai fomentar na ajuda social desse jovem, como também vai aumentar a participação dos jovens. Muitos precisam desse benefício para ajudar na educação dos jovens. Vai ser um incentivo para os alunos se interessarem, que lá na frente, eles vão ver o resultado”, destacou Jajai que lembrou da apresentação de emenda, de sua autoria, para criar cota de participação de mulheres no Programa Jovem Vereador. O vereador disponibilizou inclusive uma mesa em seu gabinete para a Jovem Vereadora apadrinhada pelo edil participar das ações e atividades do Legislativo.

O líder do governo, vereador Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), parabenizou pela Lei Municipal n° 1106/2018 sancionada pelo Executivo que institui o Programa Jovem Vereador. “Que estes jovens tenham uma base para a educação para que possam construir seu futuro”. Na oportunidade, parabenizou também ao Jovem Senador e, atualmente, Superintendente da Juventude vinculado a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv), Matheus Bacellar, que representou Simões Filho como Jovem Senador e foi um dos idealizadores deste projeto.

O vereador Deni da Metalúrgica (PSD) declarou voto favorável ao projeto, mas questionou se existe previsão orçamentária para a concessão desse incentivo e se os 19 Jovens Vereadores terão ocupação no período oposto ao horário de escola.

De acordo com o vereador Cleiton Bolly BOlly (SD), esse incentivo é de suma importância para a juventude. “Essa Câmara tem o compromisso com todas as idades. Isso mostra a importância deste parlamento em votar projetos pertinentes como esse”, enalteceu.

Para o vereador Everton Paim (PSD), “o foco desse projeto não é o subsídio, é o Jovem Vereador aprender a legislar, é nos acompanhar, é aprender a fazer projeto, fazer indicação”. “Eles estão no foco para saber o que o vereador faz. Muito correto esse projeto que nós votamos hoje, pois o foco maior é aprender a legislar e entender o trabalho do vereador. Sei que todos os jovens vão se esforçar pela gramática e pela redação, e isso vai estimular outros jovens em estudar”, acredita Paim.

O vereador Eri Costa, que é padrinho do projeto, considera esta iniciativa de grande importância. “É tão importante que tem movimentado jovens a se interessarem pelos estudos. Parabéns Simões Filho e Parabéns Câmara por estarem a frente de um projeto desse. Projeto como esse não se discute, se vota e se aprova”, afirmou Eri que, na ocasião, apresentou sugestão de proposta de emenda para vincular o recebimento da bolsa para cursos extracurriculares para, segundo o edil, “surtir ainda mais efeito o objetivo do projeto”. “Simões Filho sai na frente, pois é o único município da Bahia a criar este projeto. A gente tem que abrir a nossa cidade para descobrir os novos talentos. O Jovem vereador vai servir para trazer o futuro do Legislativo nesta Casa”, completou.

Já Del, parabenizou aos Jovens Vereadores eleitos. “É um projeto importantíssimo em nossa cidade para levar a política até a juventude para que ela interaja e participe e que eles possam exercer a função de legisladores e de fiscalizadores”, elogiou.

O último a discutir foi o vereador Canjirana (PSL) que ressaltou o projeto como importante incentivo a juventude de Simões Filho. “Eu acredito que nesse nível, o município se destaca na Bahia e a Câmara de Vereadores também. Esse incentivo vai ajudar muito os jovens a comprarem os materiais necessários para o aprendizado. Os jovens vereadores têm aprendido muito, não só no Legislativo, mas também no Executivo, nas secretarias, aprendendo sobre o serviço público, conhecendo de perto as atribuições dos vereadores, dos secretários e do poder público em geral. Amanhã, teremos jovens mais interessados e mais conhecedores das leis do município e os jovens vereadores saem na frente no aprendizado. É a educação de Simões Filho dando exemplo, porque esse é um projeto educacional”, defendeu o edil.

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei º 011/2019, de iniciativa do Executivo, que abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

O PL nº 011/2019 trata de autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em vigor, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, que visa suportar as despesas com transferências a consórcio público e demais obrigações assumidas decorrentes de contratos de rateio.

Por solicitação do executivo, foi retirado de pauta o Projeto de Lei º 012/2019, também de inciativa do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da cobrança de honorários advocatícios nos processos administrativos e judiciais em que o município de Simões Filho seja parte, em conformidade com a Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015.

O plenário da Casa votou também a favor dos seguintes projetos, entre eles, o Projeto de Lei, o PL nº 008/2019, de autoria do vereador Manoel Almeida, popular ‘Neco’ (PSD), que denomina “Ediléia de Jesus Santos”, o Posto de Saúde localizado na Rua Santa Rita, s/n, bairro do Eucalipto. Ao defender o projeto, Neco fez referência ao nome de Edinéia, que foi brutalmente assassinada no bairro do Eucalipto.

Na leitura, Eri Costa cita que o referido projeto trata-se de “uma homenagem póstuma para que a memória da jovem para que seja preservada na história do município, transmitindo uma mensagem especial para a juventude tão carente de modelos ou líderes”.

O Projeto de Lei nº 009/2019, de autoria do vereador Cleiton Bolly Bolly (SD), que cria o Programa Domingos de Lazer, foi apreciado em primeira discussão e votação e aprovado por unanimidade.

Na justificativa, o PL visa à prática de esporte, cultura e entretenimento, mantendo o equilíbrio dos cidadãos, além de ofertar maior integração com a sociedade. De acordo com a proposta,. o espaço esportivo e de lazer e entretenimento será entre a Rua Altamirando de Araújo Ramos, e o trecho situado entre a Avenida José Walter Tolentino, na esquina do Ministério Público (MP), próximo à Praça da Bandeira, onde as vias públicas estarão fechadas para atender as atividades de comércio, cultura e entretenimento realizados no último domingo de cada mês.

Segundo o autor do projeto, o espaço público será destinado para a promoção do lazer e do esporte e a integração da família em pontos específicos da cidade com acesso amplo à população para a prática de atividades esportivas, lazer, cultura, entretenimento e comércio. “Esse projeto de valorização esportiva reúne diversas modalidade e já existe em alguns outros municípios, a exemplo de Salvador. Esporte é vida, esporte é saúde, e nada melhor do que proporcionarmos para que as pessoas tenham oportunidade de praticar esporte e lazer na cidade na perspectiva de uma cidade melhor”, defendeu.

Durante a discussão do projeto do vereador Bolly, o vereador Eri referenciou os atletas simõesfilhenses Lucy Oliveira, Gilvan Carvalho e Josenilton Paixão, que se destacaram na III Copa Brasil de Atletismo Máster onde despontaram entre os “melhores” nas mais distintas provas do atletismo em que conquistaram 15 medalhaes na modalidade. O evento ocorreu entre os dias 7 e 9 de junho, na Vila Olímpica/UFPB, em João Pessoa, capital paraibana, cenário em que se reuniu centenas de atletas brasileiros. Além dos três, o vereador Neco citou também o jovem atleta Pedro Arthur, lutador de Jiu Jitsu, que conquistou medalha e cinturão se consagrando campeão brasileiro nas categorias peso e absoluto e peso pesadíssimo na modalidade, no Centro Panamericano de Judô, em Ipitanga, em Lauro de Freitas. Ele se destaca como primeiro no ranking estadual pela Federação baiana de Jiu Jitsu e MMA (FBJJMA).

Os Projetos de Lei nº 010/2019, de autoria do vereador Arnoldo Simões (PRB), que Instituí o Dia Municipal do Levita, e o PL nº 011/2019, de autoria do vereador Adailton Caçambeiro (PRP), que denomina “João Costa dos Santos” o posto de saúde na Rua das Fontes, no bairro Ponto Parada, foram lidos e encaminhados para a Comissão de Justiça da Câmara. Já o PL nº 012/2019, de autoria do vereador Canjirana (PSL), que dispõe sobre a criação do Programa Amigos do Museu no âmbito municipal da rede pública de ensino também foi lido e encaminhado para análise pelas Comissões Permanentes de Justiça e Educação.

Apenas uma indicação foi aprovada por unanimidade. Destaca-se a indicação nº 107/2019, de autoria do vereador Del (SD), que solicita ao Executivo a aquisição de mudas e sementes da árvore “Crotalária” para distribuição no Município. De acordo o autor, as mudas e sementes da árvore funcionam como repelente natural contra insetos. Segundo o vereador, a distribuição da planta será feita pelos agentes comunitários nas residências do município.

“A Crotalária é um repelente natural contra insetos, Dengue, Chikungunya etc. e ajuda na prevenção ao meio ambiente. É uma planta importante que, por sinal, é bela e tem função de neutralizar, proteger e guardar as pessoas, evitando a proliferação de insetos que causam males às famílias. Que todos possam ter essa planta em sua casa para que a gente possa viabilizar essa proteção”, defendeu Del.

Após a apreciação e votação das matérias do dia, os edis fizeram uso da Tribuna durante a Palavra Franqueada abordando diversos temas de interesse público.

O primeiro a discursar foi o vereador Everton Paim, que saudou aos atletas simõesfilhenses Pedro Arthur (Jiu Jitsu) e Lucy Oliveira (Atletismo Master), campeões em suas modalidades esportivas. Além disso, lembrou que quando assumiu seu primeiro mandato na Câmara, fez sua primeira indicação a partir do seu saudoso pai, o ex-vereador Vivaldo Paim, para as comunidades de São Conrado e na Vila Santa Maria. “Estou tendo o prazer de ser contemplado com obras na comunidade de São Conrado e em Santo Antonio, na Vila Santa Maria. A gente pedia desde o primeiro mandato. O papel do veerador é pedir e estar lá na comunidade. Nunca deixei de pedir por aquela comunidade. Nós temos que agradecer quem está fazendo. A gente tem que dar honra a quem tem honra. “As comunidades de São Conrado e Santa Maria estão tendo obras”, citou. O vereador lembrou da reunião com os síndicos dos condomínios do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na Câmara sobre a limpeza nos residenciais. “As pessoas estão agradecendo”, disse Paim. O edil alertou as pessoas terem cuidado com sesus veículos, “pois perdemos duas pessoas em graves acidentes que ocorreram recentemente na cidade”. “Vamos ter paciência, prudência e atenção para curtirmos as festas juninas com segurança”, conclamou.

Em sua fala, o vereador Canjirana lembrou da indicação para beneficiar com intervenções os moradores dos bairros de Luis Eduardo Magalhães, Engenho Novo e localidades próximas. “O Engenho Novo pede socorro. Eu falo da emergência e da urgência de obras naquele bairro”, apelou. Canjirana rebateu críticas daqueles que propagam vídeos contra os vereadores. A situação do Engenho Novo foi endossada pelo vereador Arnoldo Simões (PRB) que relatou a situação de uma moradora que vive em condições subumanas.

O vereador Adailton Caçambeiro (PRP) enfatizou a transparência do seu mandato e enfatizou que é “vereador de todos”. Citou as obras no Parque Continental, no Km 30 e no Santo Antônio.

O vereador Láecio Valentim (PSB) saudou os atletas Lucy e Pedro. O edil agradeceu o convite que recebeu para participar de Vaquejada em algumas cidades do interior da Bahia, representando Simões Filho. No final, decidiu que não vai fazer o São João no bairro de Ilha de São João em razão das deficiências e dificuldades vividas pelos moradores da localidade e adjacências, como São Raimundo, Sossego, Travessa Amazonas e Aratu.

O vereador Neco citou as obras executadas pela atual gestão na comunidade de São Conrado, no bairro de Pitanguinha Velha e disse que vai convidar o padre Gilvan no dia da inauguração da Rua “para abençoar a obra”. O edil convidou o vereador Laécio para acompanhar as obras na localidade de Aratu tão reivindicada pelo colega e respondeu ao vereador Canjirana em relação as intervenções no bairro do Engenho Novo. “O prefeito está chamando a terceira empresa para que as obras sejam iniciadas, ligando inclusive ao bairro Eucalipto”, informou. Por fim, Neco desejou a todos um bom São João a todo o povo simõesfilhense, que foi endossado pelo presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB) antes de finalizar a sessão.

*Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)*

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