*Plenário da Câmara aprova por unanimidade projeto que institui Política de Prevenção à Violência contra Educadores do Magistério e cria Disque-Denúncia contra agressões aos profissionais de educação e demais projetos e indicações na 21ª Sessão*

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na 21ª sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 015/2019, que institui o Programa de Prevenção à Violência contra Educadores da rede municipal de ensino e prevê a criação de Disque-Denúncia contra agressões aos professores em Simões Filho, entre demais projetos e indicações que passaram pelo plenário da Casa. O PL, de autoria do vereador Orlando de Amadeu (PSDB), busca estabelecer ações para promover a segurança e a proteção dos profissionais de educação no exercício de suas atividades nas escolas do município.

Durante a sessão, o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Educação referente ao Projeto de Lei nº 015/2019, que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público (PPVEM) no Município de Simões Filho e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores e dá outras providências, de autoria do vereador Orlando de Amadeu (PSDB), foi apreciado pelos parlamentares em primeira discussão e votação no plenário onde o projeto obteve aprovação unânime. O PL será enviado ao Executivo que poderá sancionar ou vetar a proposta.

De acordo com Orlando, o projeto propõe ações de proteção à integridade física dos educadores e da rede municipal de ensino no combate à violência praticada por estudantes contra os profissionais de educação, bem como, a valorização do professor.

Com este projeto, Orlando manifesta preocupação com os profissionais da educação municipal no exercício de suas atividades no dia a dia em sala de aula.

“Os professores vem sendo agredidos nas escolas. Nossos educadores ficam reféns dessa situação. Eles, geralmente, denunciam de forma sigilosa por terem medo de denunciar. Precisamos preservar os professores e fazer esse combate contra à violência para melhorar a educação aos nossos alunos. Eu abracei esse projeto porque entendo que é na educação que aprendemos os caminhos da vida”, destacou Orlando. “Se tivermos preocupação com os professores, teremos uma educação de qualidade para os nossos filhos”, emendou.

O parlamentar destaca que este é um projeto que protege a integridade do profissional e valoriza a categoria. “O projeto é importantíssimo para a educação e para o magistério municipal. Ele abre a possibilidade para a criação de mecanismos que possam ajudar o professor no enfrentamento de situações de violência e indisciplina em sala de aula”, destaca o autor do projeto.

Deliberado em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei de nº 016/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida (MDB), que denomina Pedro Sobral, a rua conhecida como “do Pesque Pague”, localizada no Conjunto Habitacional Rubens Costa, no bairro CIA I, foi aprovado por unanimidade. “Esse pedido é uma reivindicação da comunidade”, disse Luciano durante a discussão do projeto.

Na condição de presidente da Comissão de Saúde, o edil solicitou à Mesa Diretora da Casa o envio de ofício para convocação de reunião com representantes da diretoria da empresa APMI no dia 04 de setembro, na Câmara de Vereadores, para discutir sobre os serviços de saúde prestados à população no município.

Outro projeto apreciado em primeira discussão e votação foi o Parecer da Comissão Permanente de Justiça referente ao Projeto de Lei nº 017/2019, de autoria do vereador Arnoldo Simões (PRB), que altera o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei 1128/2019, que institui o Dia Municipal do Capelão no dia 21 de junho, também aprovado por unanimidade. “É uma homenagem aos Capelães de Simões Filho”, destacou Arnoldo, que teve seu projeto elogiado pelo presidente da Casa, vereador Orlando de Amadeu que, na oportunidade, saudou a todos os Capelães em nome do republicano.

Já o Projeto de Lei nº 018/2019, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores do quadro permanente e de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal para fins de recomposição de perdas inflacionárias e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do vereador Orlando de Amadeu, que institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono dos Animais no Município de Simões Filho e dá outras providências foram lidos e encaminhados para as respectivas Comissões Permanentes de Justiça, Finanças e Meio Ambiente.

*Indicações*

Das indicações incluídas na pauta da sessão desta terça, os edis simõesfilhenses deliberaram e aprovaram as indicações de Elimário Lima (PSDB) e Vel Silva (PRP).

Entre as proposições aprovadas, está à indicação nº 120/2019, de autoria do vereador Elimário Lima (PSDB), que solicita ao Executivo reforma e reestruturação da quadra poliesportiva da Rua Vale das Fontes, no Bairro Ponto Parada. “As crianças que praticam esporte naquela comunidade me fizeram esse pedido, porque entendo que o esporte é um agente de ressocialização do jovem na prática de atividade física”, ressaltou Elimário.

Já o vereador Vel Silva (PRP) conseguiu aprovação de indicação nº 135/2019, que solicita ao Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica, iluminação de LED e infraestrutura nas Ruas R, Q e A, no Bairro de Simões Filho 1. “Quem ganha é a população. Eu tenho lutado pela região e tenho certeza que as obras vão chegar em benefício da população”, garantiu Vel.

*Tribuna do Plenário*

Ainda no tempo da sessão, os parlamentares ocuparam espaço na tribuna durante a Palavra Franqueada para manifestar assuntos e temas de interesse público.

Ao usar a palavra, Orlando comemorou a visita do prefeito Dinha em Palmares e Pitanga de Palmares onde as ruas das duas comunidades receberão pavimentação asfáltica. O vereador ressaltou que o gestor municipal assumiu o compromisso em levar as obras para garantir mobilidade nas vias.

Também na luta em defesa do povo da cidade, o vereador Adailton Caçambeiro (PRP) destacou a educação e o respeito à família como peças fundamentais para a construção de uma sociedade do bem. Em outra parte do discurso, o edil criticou a postura daqueles que se intitulam responsáveis por indicações e projetos, de autoria de outros parlamentares, aprovados na Câmara e defendeu diante do líder do governo, vereador Neco, que aqueles que atuam na gestão se espelhem no trabalho do prefeito Diógenes Tolentino.

O vereador Del (SD) destacou a boa atuação de Neco na condição de secretário de Serviços Públicos, à época de gestões passadas, mas em boa parte de sua fala, ressaltou que as obras na cidade estão acontecendo e precisam acontecer mais ações e obras em defesa do povo simõesfilhense.

O progresso na cidade foi destacado no discurso do vereador Jailson ‘Jajai’ (PP), ao citar como exemplo, as obras de drenagem no bairro do Jardim Eldorado. Além disso, não deixou de mencionar o trabalho desempenhado pelo vereador Neco quando ocupou a pasta de serviços públicos no município. Na oportunidade, Jajai pediu ao secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Jackson Bomfim, a instalação de sinalização eletrônica para evitar acidentes nas vias da cidade.

Por fim, o vereador Cleiton Bolly Bolly (SD) referiu-se à solicitação de instalação de rede elétrica em uma das comunidades onde representa. Um dos principais assuntos da fala de Bolly foi o início da limpeza e desobstrução para a revitalização do canal no bairro Coroa da Lagoa, e ainda, mencionou as intervenções na Travessa Bahia, Rua do Aipim e Rua Tamoio, além de Palmares e Pitanga de Palmares onde esteve visitando junto com o prefeito Dinha e o vereador Orlando de Amadeu.

*Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)*
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