Projeto que normatiza profissão de condutor de ambulância em Simões Filho será apreciado em segunda e última votação na 23ª sessão ordinária

 

Após a aprovação em primeira discussão e votação na 22ª sessão ordinária de terça-feira (3), no plenário da Câmara, o Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do vereador Sandro Moreira (PSL), que dispõe sobre a atuação e os serviços prestados por condutores de ambulâncias no âmbito do município de Simões Filho retorna à pauta da 23ª sessão para segunda e última discussão e votação. A matéria visa normatizar junto ao Executivo a profissão de condutor de ambulância no município. Além deste, demais projetos e indicações serão apreciados na mesma sessão.

De acordo com o autor, o projeto pretende normatizar a profissão dos condutores de ambulâncias na cidade, de acordo com a Lei Federal vigente, pois a regulamentação no município é necessária para garantir a segurança jurídica aos condutores e a eficiência do serviço de transporte de pacientes que tenham como origem ou destino hospitais públicos ou privados, clínicas, postos de saúde e/ou Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de acordo com as normas constitucionais que a orientam.

“O condutor de ambulância deve ser um salva-vidas. Ele conduz vidas que estão na iminência de algum problema de saúde. Quando faz o translado, ele deve se posicionar na qualidade de motorista de ambulância habilitado e qualificado”, justificou o autor.

Conforme o vereador, a regulamentação do cargo de condutor está de acordo com a Lei Federal nº 12.998/2014, que normatiza o cargo relacionado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Caso seja aprovada, as empresas privadas que oferecem serviços de remoção de acidentados através de ambulância deverão adequar suas atuais contratações aos pontos indicados na proposta apresentada pelo vereador.

A pauta que consta na Ordem do Dia segue com a apreciação em primeira discussão e votação do Parecer da Comissão Permanente de Justiça referente ao Projeto de Lei nº 020/2019, de autoria do vereador Adailton Caçambeiro (PRP), que denomina “José da Hora” a praça localizada na Rua General Labatut, no bairro Ponto Parada.

Já o Projeto de Lei de nº 015/2019, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Simões Filho para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, começa a tramitar oficialmente no Legislativo a partir da leitura durante o expediente da sessão ordinária desta terça. Depois de passar pelas comissões, o PL estará apto para seguir para o plenário e, se aprovado, será enviado a sanção do prefeito para virar lei.

Na sequência, o plenário deve apreciar e votar as indicações, de autoria dos vereadores Canjirana (PSL), Eri Costa (DEM), Jailson ‘Jajai’ (PP), Manoel Carteiro (PSB), Cleiton Bolly Bolly (SD), Everton Paim (PSD), Deni da Metalúrgica (PSD), Del (SD), Vel Silva (PRP), Elimário Lima (PSDB), Arnoldo Simões (PRB), Luciano Almeida (MDB), Genivaldo Lima (DEM), Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), Orlando de Amadeu (PSDB) e Eri Costa (DEM).

Na mesma sessão, deve ser apreciada e votada a Moção de Pesar nº 003/2019, de autoria de todos os vereadores, à família pelo falecimento do Sr. José Normando Oliveira, ocorrido em 25 de agosto de 2019.

Após a apreciação e votação dos Projetos de Lei e Indicações, se houver tempo, os edis inscritos usam a tribuna no momento da Palavra Franqueada para destacar diferentes assuntos elencados durante os seus pronunciamentos.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça da Bíblia, s/n, Centro da Cidade), podendo ser acompanhadas presencialmente, pela internet, pelos sites www.camarasimoesfilho.ba.gov.br, por meio de transmissão ao vivo pelo www.facebook.com/cmvsf e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)

 

 

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